Abalo no Mercado de Criptomoedas: Ações Legais da SEC Contra Coinbase e Binance

Abalo no Mercado de Criptomoedas: Ações Legais da SEC Contra Coinbase e Binance

Mercado Regulatório Internacional

Antes de entrarmos no caso em questão, é necessário avaliarmos o cenário regulatório internacional.

Há menos de 1 mês tivemos a regulação sobre as criptomoedas na UE, a MICA, sendo aprovada. No Brasil estamos à poucos passos do Marco Legal das Criptomoedas ser assinado.

Já os Estados Unidos têm sido criticado por muitos especialistas por sua abordagem atrasada em relação à regulação das criptomoedas, em comparação com outros países, como o Brasil e a União Europeia. Enquanto existem nações que têm buscado criar um ambiente regulatório claro e abrangente para as criptomoedas, os Estados Unidos têm demonstrado uma postura mais hostil, com autoridades como a SEC enfatizando a extinção das criptomoedas em vez de desenvolver uma estrutura regulatória eficaz. Essa falta de clareza regulatória nos EUA tem levado a incertezas significativas para as empresas e investidores, afetando a inovação e a competitividade do país no cenário internacional das criptomoedas.

Acusação

Acusação contra à Coinbase

A SEC acusou a Coinbase, a maior exchange de criptomoedas nos Estados Unidos, de operar sua plataforma de negociação como uma bolsa de valores, corretora e agência de compensação não registrada. Além disso, a Coinbase foi acusada de não registrar a oferta e venda de seu programa de staking como serviço, que oferece aos investidores a oportunidade de obter rendimentos sobre seus ativos de criptomoedas. A SEC alega que, desde pelo menos 2019, a Coinbase facilitou ilegalmente a compra e venda de títulos criptográficos, gerando bilhões de dólares em receita. Ao oferecer esses serviços não registrados, a Coinbase teria privado os investidores de proteções significativas exigidas pelas leis de valores mobiliários.

Além disso, a SEC afirma que certos tokens, incluindo SOL, ADA, MATIC, FIL, SAND, AXS, CHZ, FLOW, ICP, NEAR, VGX, DASH e NEXO, oferecidos pela Coinbase se enquadram na classificação de valores mobiliários.


Acusação contra à Binance

Em uma ação separada, a SEC moveu uma ação contra a Binance, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, e seu CEO Changpeng Zhao (CZ). As acusações contra a Binance incluem a realização de ofertas de títulos não registradas e operação ilegal nos Estados Unidos. A SEC alega que a Binance não registrou sua plataforma como uma bolsa de valores ou agência de compensação e acusa a exchange de oferecer e vender tokens não registrados, como BNB e BUSD, além de outros produtos de investimento como Simple Earn e BNB Vault. A SEC afirma que a Binance enriqueceu-se em bilhões de dólares, ao mesmo tempo em que colocava os ativos dos investidores em risco significativo.

Além disso, a SEC acusa a Binance de realizar wash trading e manipulação de mercado por meio de sua afiliada Sigma Chain, que é de propriedade de CZ. A SEC identificou vários tokens, incluindo BNB, como valores mobiliários sob sua supervisão regulatória.

Posicionamento da SEC

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Gary Gensler, recentemente se pronunciou perante o público sobre as ações regulatórias tomadas contra as exchanges de criptomoedas. Em sua aparição televisiva na terça-feira, Gensler expressou sua opinião de que o mundo não precisa de moedas digitais adicionais, uma vez que as moedas fiduciárias tradicionais já cumprem bem o seu propósito. Ele enfatizou que o dólar americano, o euro e o iene japonês são todas moedas digitais em sua forma atual, tornando moedas digitais adicionais desnecessárias.

Gensler criticou as exchanges de criptomoedas por desempenharem múltiplas funções sem o devido registro, o que, segundo ele, representa riscos para os investidores. Ele citou o caso da SEC contra a Binance e observou que as alegações do regulador também se aplicavam à Coinbase. De acordo com Gensler, essas plataformas de negociação, autodenominadas exchanges, estão envolvidas em várias atividades que vão além das práticas financeiras tradicionais. Ele destacou o exemplo do wash trading, uma técnica manipulativa de mercado que envolve a compra e venda simultâneas do mesmo ativo para criar atividade artificial, inflando seu valor e liquidez. O presidente da SEC argumentou que tais práticas enganam os investidores e prejudicam a integridade do mercado.

Posicionamento da Binance e Coinbase

Tanto a Binance quanto a Coinbase responderam às ações da SEC com declarações públicas. A Binance expressou decepção com a decisão do regulador de registrar uma reclamação de emergência, alegando ter cooperado ativamente com as investigações da SEC e respondido às suas preocupações. Por outro lado, a Coinbase criticou a abordagem da SEC focada em aplicação de normas na ausência de regras claras para a indústria de ativos digitais. A empresa argumentou que a falta de clareza regulatória da SEC prejudica a competitividade econômica dos Estados Unidos e prejudica empresas em conformidade, como a Coinbase.

Conclusão

As acusações apresentadas pela SEC contra a Coinbase e a Binance destacam a investigação regulatória enfrentada pelas exchanges de criptomoedas. A SEC acusa ambas as exchanges de operarem sem registro adequado e violarem as leis de valores mobiliários, privando os investidores de proteções essenciais. Os desfechos dessas ações judiciais terão implicações significativas para a regulamentação da indústria de criptomoedas nos Estados Unidos e potencialmente influenciarão abordagens regulatórias em todo o mundo.

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